A Câmara Municipal de Teotônio Vilela se reuniu em Sessão Ordinária, seguindo as determinações do Decreto Legislativo nº003/2020, na ocasião foram apreciados e votados dois Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal. Os quais foram aprovados em regime de urgência pela Casa Legislativa, por tratar de assuntos de extrema relevância para os municipes que apresentam vulnerabilidade social. O Projeto de Lei nº 013/2020– Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual por calamidade pública no âmbito da Politica de Assistência Social, até o limite de R$ 500,00. E Projeto de Lei nº014/2020– Dispõe sobre a criação da Tarifa Social Emergencial Temporária com isenção nos pagamentos das tarifas/taxas de água e esgoto do SAAE nos meses de abril e maio/2020.
